Primeira Habilitação

HAVENDO DÚVIDAS, ENTRE EM CONTATO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TORRES.

 

SERVIÇO PRIMEIRA HABILITAÇÃO 

O serviço Primeira Habilitação pode ser solicitado pelo(a) candidato(a) na categoria “A”, na categoria “B” ou nas duas ao mesmo tempo, denominada categoria “AB”.

Caso o(a) candidato(a) opte por se habilitar pela primeira vez na categoria “AB”, poderá realizar apenas um curso teórico, porém deverá cursar o número mínimo de aulas práticas de direção veicular para cada categoria, bem como realizar no mínimo um exame prático de direção veicular em cada categoria. Cada exame é pago individualmente, assim como, a locação dos veículos par acada exame de direção.

 

Pré-Requisitos:

  • Ter no mínimo 18 anos completos.
  • Possuir Documento de Identidade ou equivalente.
  • Possuir CPF.
  • Comprovar residência no Estado do Rio Grande do Sul.
  • Saber ler e escrever.

 

Documentos Necessários para inscrição:

Os documentos aceitos pelo DETRAN/RS e a forma como devem ser apresentados no CFC constarão no final deste informativo.

  • Documento de Identidade ou equivalente.
  • CPF.
  • Comprovante de Residência no Estado do Rio Grande do Sul.

ATENÇÃO: A captura digital da foto e assinatura que constará na Permissão para Dirigir a ser emitida após conclusão do processo, SERÁ realizada no momento da abertura do serviço no CFC.

 

Prazo:

  • O serviço de Primeira Habilitação deverá ser concluído no prazo de 12 meses, a contar da data de abertura do processo de habilitação no CFC, sendo encerrado ao fim desse período.

 

Quanto custa?

  • Categoria A (Moto): R$ 2.026,26
  • Categoria B (Carro): R$ 2.359,02
  • Categoria AB: R$ 3.748,93

Os valores totais informados acima sofrem reajustes anuais, normalmente no dia 01 de fevereiro de cada ano e correspondem as etapas normais exigidas para o processo. Não estão sendo contabilizados nos valores informados reprovações e/ou não comparecimento em exames teóricos e práticos agendados e faltas não justificadas em aulas teóricas, em simulador e práticas de direção veicular.

 

DOCUMENTOS RECONHECIDOS PELO DETRAN/RS

Base Legal – Portaria DETRAN/RS n° 273-2019 –  http://stdetranrs.rs.gov.br/conteudo/53825/273

 

A seguir, principais destaques sobre a documentação a ser apresentada no CFC e como devem ser apresentadas. Em caso de dúvidas, acesse a Portaria DETRAN/RS n° 273-2019 ou entre em contato com o CFC.

Documentos de Identificação pessoal:

I – Carteira de Identidade Civil (RG), expedida por instituto de identificação vinculado ao órgão de Segurança Pública estadual de origem.

II – Documento Nacional de Identificação (DNI), inclusive sua versão eletrônica.

III – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com fotografia e assinatura digitalizadas. Versão digital não está sendo aceita no momento.

IV – Carteira de Identidade expedida por Comando Militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar. O Certificado de dispensa do serviço militar não é aceito.

V – Carteira Funcional expedida por órgão público, reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional.

VI – Carteira de Identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (ex: COREN, CRA,  CREA, CRC, CRM, OAB e outros).

VII – Passaporte Brasileiro.

VIII – Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); carteira de identidade do Ministério das Relações Exteriores (MRE); protocolo de identificação de refúgio emitido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) em que constem seus dados cadastrais; ou protocolo de registro no Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA), acompanhado da Certidão de Registro válida emitido pela Polícia Federal bem como de documento de identificação com foto do país de origem.

IX – Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, inclusive sua versão eletrônica (CNH-e). Não é aceita a Permissão Internacional para Dirigir.

PRESTE BASTANTE ATENÇÃO NAS OBSERVAÇÕES A SEGUIR:

– Os documentos de identificação devem ser apresentados no CFC em sua forma original, a fim de que possa ser verificado se atendem ao disposto nas normativas vigentes, em especial ao disposto na Portaria DETRAN/RS n° 273-2019. ATENÇÃO: Sempre que for necessário o envio de documentos ao DETRAN/RS, para realização de qualquer tipo de serviço, os documentos de identificação deverão ser apresentados em sua forma original e também em forma de cópia autenticada em tabelionato, com exceção do RG emitido no Estado do Rio Grande do Sul e da CNH, que podem ser apresentados apenas em sua forma original.

– No caso de documento de identificação na versão eletrônica/digital, deverá ser providenciado pelo(a) cidadão(ã) sua exportação e envio para o e-mail do CFC para impressão.

– Quando for exigida a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação e esta estiver danificada ou rasurada, não será necessário providenciar Boletim de Ocorrência Policial, mas junto com a CNH danificada deve ser apresentado um outro documento de identificação válido e CPF.

– No caso de Processos de Transferência de Prontuário, será exigida a apresentação da CNH do DETRAN de origem e mais um outro documento de identificação válido e CPF.

– Os documentos de identificação listados nos itens I a VIII deverão conter nome completo; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão.

– Os documentos de identificação listados no item VIII poderão ser apresentados apenas por estrangeiros e deverão conter país de nascimento em substituição ao município e o estado de nascimento.

– Os documentos deverão estar com o prazo de validade vigente, se houver, exceto os previstos no item IX.

– Os documentos deverão conter fotografia que permita a adequada identificação do cidadão, bem como ter data de emissão posterior aos 12 (doze) anos de idade;

– Quando no documento de identificação apresentado não constar o número do CPF, o cidadão deverá apresentar o Cartão ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CPF emitido no sítio da Receita Federal do Brasil. O CFC irá conferir no sítio da Receita Federal do Brasil, ao menos, o número do CPF, o nome completo e a data de nascimento do cidadão.

– O documento de identificação apresentado será recusado se os dados de identificação, filiação e nascimento não estiverem devidamente atualizados. Neste caso cabe ao(a) cidadão(ã) prividenciar a regularização junto ao órgão competente, devendo aguardar a emissão do novo documento de identificação com os dados atualizados. Não será aceito no CFC apenas o protocolo com o pedido de regularização.

– O documento de identificação será recusado se a identificação do requerente for impossibilitada em razão de seu tempo de expedição.

– O documento de identificação será resusado se apresentar rasura, adulteração, replastificação ou abertura na plastificação.

– O documento de identificação será recusado se estiver em mau estado de conservação ou quando identificada alguma manipulação que afete ou impeça a conferência de itens de segurança do documento.

 

São documentos hábeis para a comprovação de domicílio ou de residência no Estado do Rio Grande do Sul:

I     –  Conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio, correspondente ao último mês;

II    –  Contrato de locação em que o requerente figure como locatário.

– Os documentos descritos no item I poderão ser emitidos na internet.

– À exceção dos documentos indicados no item II, os demais não necessitam estar em nome do cidadão requerente do serviço, bastando indicar no corpo do documento seu grau de relacionamento com a pessoa que figurar como destinatário, com identificação e assinatura dessa declaração.

– Na impossibilidade de apresentar um dos documentos previstos nos itens I e II, o cidadão deverá firmar declaração de comprovação de residência, a qual caberá a um dos Diretores do CFC apostar visto de firma na assinatura do declarante.

– Para cidadão que possua CNH emitida e registrada no RS, e que seu endereço não tenha sofrido alterações, não será exigida a apresentação de documento ou declaração de residência.

– Caso comprovada a falsidade na comunicação de residência, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.