Mudança de Categoria (C-D-E)

EM CASO DE DÚVIDAS, ANTES DE SE DIRIGIR AO CFC ENTRE EM CONTATO VIA TELEFONE.

 

MUDANÇA DE CATEGORIA – Prontuário no Rio Grande do Sul

A Mudança de Categoria no documento de habilitação (CNH) pode ser solicitada nos seguintes casos:

a) Condutor(a) é habilitado(a) na categoria “B” e queira obter a categoria “C” ou “D”.

b) Condutor(a) é habilitado(a) na categoria “C” e queira obter a categoria “D” ou “E”.

c) Condutor(a) é habilitado(a) na categoria “D” e queira obter a categoria “E”.

Atenção: No caso da última Carteira Nacional de Habilitação ter sido emitida em outro Estado da Federação (fora do Estado do Rio Grande do Sul) e atualmente o(a) condutor(a) esteja residindo no Estado do Rio Grande do Sul, deverá antes de requerer a Segunda Via da CNH solicitar a transferência de seu prontuário para o Estado do Rio Grande do Sul. Neste caso, sugerimos verificar as informações contidas em nossa página inicial na aba “serviços” – “transferências de prontuário (CNH-PGU)” ou entrar em contato com o CFC para maiores esclarecimentos.

 

PRÉ-REQUISITOS PARA ABERTURA DO SERVIÇO:

– Para habilitar-se na categoria “C”: estar habilitado no mínimo há 01 (um) ano na categoria “B” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses anteriores a abertura do processo no CFC.

– Para habilitar-se na categoria “D”: ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há 02 (dois) anos na categoria “B” ou no mínimo 01 (um) ano na categoria “C” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses anteriores a abertura do processo no CFC.

– Para habilitar-se na categoria “E”: ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há 01 (um) ano na categoria “C” ou “D” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses anteriores a abertura do processo no CFC.

 

  Documentos Necessários para solicitação de Mudança de Categoria nos casos de prontuário no Estado do Rio Grande do Sul:

  I- Carteira Nacional de Habilitação (último documento emitido);

  II- Comprovante de Residência no Estado do Rio Grande do Sul.

 

¬ Os documentos aceitos pelo DETRAN/RS e a forma como devem ser apresentados no CFC estão dispostos na Portaria DETRAN/RS n° 273-2019.

¬ A lista está disponível também em nossa página inicial no campo “Documentos”. 

 

DOS VALORES:

– Mudança de Categoria sem exercer atividade remunerada ao veículo: R$ 2.310,98.

– Mudança de Categoria para quem pretenda exercer atividade remunerada ao veículo: R$ 2.384,57.

 

¬ ATENÇÃO sobre os valores informados:

  • Os valores para Mudança de Categoria é igual nas categorias “C”, “D” ou “E”. Atenção apenas para os requisitos necessários em cada categoria.
  • Em casos muito específicos, poderá ser exigida a realização de alguma etapa complementar. Neste caso, os valores informados acima também poderão sofrer alteração.
  • O(a) condutor(a) que deseja se habilitar nas categoria “C”, “D” ou “E”, deverá realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção para o uso de substâncias proibidas. O Exame Toxicológico, bem como seu pagamento, deve ser feito pelo(a) condutor(a) diretamente ao laboratório de sua preferência, dentre aqueles credenciados ao DENATRAN.