CNH Digital

O que é CNH Digital (CNH-e)?

A CNH-e ou CNH Digital é uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, instituída pela Resolução CONTRAN nº 598/2016 e suas alterações. Tem o mesmo valor jurídico da versão impressa do documento de habilitação e pode ser acessada a partir de um aplicativo desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal, para o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. A solução já está disponível nas lojas da App Store e Play Store e armazena todas as informações da carteira impressa, inclusive foto e QR Code, garantindo autenticidade ao documento.

Quais as vantagens da CNH-e?

Maior praticidade, segurança e economia.

A validade da CNH-e será diferente da validade da CNH impressa?

A CNH-e tem a mesma validade do documento de habilitação impresso.

O documento de habilitação impresso deixará de valer?

Não. A CNH poderá ser utilizada/apresentada tanto na forma eletrônica quanto na forma impressa.

Qual a diferença da CNH impressa e a CNH-e?

A única diferença entre as versões é que uma é documento físico e o outro é digital. A versão eletrônica possui a mesma validade jurídica da física.

É obrigatório ter CNH-e?

Não. É opcional. O condutor pode solicitar quando desejar. Quem não possuir a CNH-e pode seguir utilizando normalmente o documento de habilitação impresso.

Quem está no período permissionário (habilitado há menos de um ano e que ainda não emitiu a CNH Definitiva) pode fazer a CNH-e?

Sim.

Quando começa a valer?

Até 1º de fevereiro de 2018, todos os DETRANs dos 26 estados e DF deverão estar aptos a emitir a versão da CNH Digital.

Quando estará disponível aos condutores do Estado do Rio Grande do Sul?

A partir de 22/12/2017.

É necessário seguir emitindo o documento físico de habilitação?

Sim. Por enquanto, segue obrigatória a emissão da CNH na versão impressa.

É preciso ter a CNH impressa com QR Code para fazer a CNH-e?

Sim. O QR Code é um elemento que compõe a CNH-e, portanto é necessário que o documento físico já tenha o código, que fica localizado na parte interna da carteira. O QR Code passou a ser impresso nas CNHs emitidas a partir de 02/05/2017.

Quando da realização de um serviço de habilitação posso optar somente pela emissão/geração eletrônica do documento de habilitação?

Não. No momento é obrigatório emitir o documento físico e após, se desejado, o documento eletrônico.

Quanto custará a CNH-e?

Considerando que atualmente é obrigatório ter a CNH impressa para poder gerar a CNH-e, não haverá custo adicional, ou seja o custo é o do pagamento para emissão da CNH impressa.

Ter CNH com QR Code é o único pré-requisito para gerar a CNH-e?

Não. Também é necessário que os seguintes dados estejam cadastrados junto ao DENATRAN: número de telefone celular e endereço de e-mail do condutor.

Posso informar/atualizar esses dados diretamente no Portal de Serviços do DENATRAN?

Somente se o condutor possuir certificado digital.

Não tenho certificado digital. Como faço para atualizar esses dados (número de telefone celular e endereço de e-mail) junto ao DENATRAN?

Quando da realização de um serviço de habilitação junto a um Centro de Formação de Condutores – CFC do Estado do RS você deverá informar esses dados cadastrais, que serão encaminhados pelo DETRAN automaticamente ao DENATRAN.

Minha CNH foi emitida antes de 02/05/2017 (sem QR Code), porém quero gerar uma CNH-e, o que devo fazer?

Você deverá se dirigir até um CFC de sua escolha e solicitar emissão de 2º via do documento de habilitação, ou realizar outro serviço de habilitação que gere emissão do documento. A nova CNH já terá o QR Code..

Já tenho CNH com QR Code e não necessito realizar nenhum serviço de habilitação. Somente quero atualizar os dados de número de telefone celular e endereço de e-mail para que seja possível solicitar a CNH-e, como faço?

Dirija-se até o CFC mais próximo e solicite a atualização dos dados cadastrais. Os dados em seu cadastro terão envio instantâneo ao DENATRAN.

Como ter acesso à CNH-e?

São três situações distintas:

  • Condutor que tem CNH com QR Code e certificado digital (assinatura eletrônica) – acessar diretamente o site do Denatran e realizar o procedimento de cadastro*.
  • Condutor que tem CNH com QR Code sem certificado digital – acessar diretamente o site do Denatran e realizar o procedimento de cadastro (desde que já tenha cadastrado o número de telefone celular e endereço de e-mail). Caso contrário se dirigir primeiramente a um CFC, cadastrar o e-mail e telefone e depois realizar o *cadastro no site do
  • Condutor que não tem CNH com QR Code – se dirigir a um CFC e solicitar 2ª via da CNH ou outro serviço que emita documento, informar o número de telefone celular e e-mail e após realizar o *cadastro no site do

* Como se cadastrar no Denatran?

Primeiro passo:

1) Acessar o portal de serviços do Denatran no menu ‘usuários ‘ e efetuar o cadastro (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br);

2) Será enviado um e-mail para confirmação e ativação do cadastro; 3-) Confirmar o cadastro clicando no link recebido no e-mail;

4) No menu ‘usuários ‘, clicar em login e preencher CPF e Senha;

5) No menu ‘usuários’, na opção ‘meus dados’ completar o cadastro informando CNH, número de segurança da CNH e o número do celular;

6) No menu ‘CNH digital’ efetuar a adesão clicando no link ativação; 7-) No menu ‘CNH digital’, clicar em código de ativação.

Segundo passo:

No celular

1) Baixe o aplicativo da CNH Digital nas Lojas App Store – iTunes (iOS) e Play Store (Android)

2) ao baixar o aplicativo digitar a senha do portal e CPF 3-) digitar o código ativação

  •  Informar o PIN (pode se qualquer número) e a CNH será

A CNH-e é segura? E se o celular for roubado ou perdido?

 A CNH-e é mais segura que a impressa, pois é blindada contra falsificações e os dados do condutor são criptografados. Caso o celular tenha sido roubado, o condutor deverá entrar no site do Denatran e bloquear a CNH-e. Quando tiver novo número de telefone, deverá procurar um CFC para cadastrar o novo número. Se mantiver o mesmo número de celular, basta voltar ao site do Denatran e desbloquear.

Caso o condutor não esteja com a CNH física, estiver com a CNH-e no seu equipamento eletrônico, for parado numa blitz e o equipamento estiver sem bateria, pode ser multado?

Sim. A CNH é um documento de porte obrigatório. A partir do momento que o condutor optar por conduzir portando apenas a CNH-e, deverá ter ciência de que terá que manter o equipamento eletrônico com bateria e adequado funcionamento.

Para efeitos de fiscalização, estar com a CNH-e em um equipamento descarregado, equivale a não portar o documento.

Se não tiver wi-fi ou conexão com a internet no local da fiscalização?

Não há problema. A CNH-e permanece disponível off-line. Basta acessar o aplicativo, digitar a senha e apresentá-la.

Mais informações diretamente no site do DENATRAN no seguinte link: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/faq/cnhdigital