Documentos

Documentos de identificação aceitos pelo DetranRS

Quais são os documentos de identificação aceitos pelo DetranRS?

Para realizar qualquer serviço do DetranRS, será necessária a correta identificação do solicitante. 

São aceitos pelo DetranRS os seguintes documentos de identificação pessoal:

  • Carteira de identidade civil (RG) expedida com mais de 12 anos de idade, por instituto de identificação vinculado ao órgão de Segurança Pública estadual de origem, ou seu equivalente, como a Carteira de Nome Social, e em bom estado de conservação;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com fotografia e assinatura digitalizadas. A versão digital não é aceita como documento de identificação;
  • Carteira de identidade expedida por Comando Militar, Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar com validade;
  • Carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
  • Carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei com validade (ex: COREN, CRA,  CREA, CRC, CRM, OAB e outros);
  • Passaporte brasileiro com validade;
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); carteira de identidade do Ministério das Relações Exteriores (MRE); protocolo de identificação de refúgio emitido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) em que constem dados cadastrais; protocolo de registro no Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA), acompanhado da Certidão de Registro válida emitido pela Polícia Federal, bem como de documento de identificação do país de origem, com foto.
  • Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, inclusive sua versão eletrônica (CNH-e);
  • Documento nacional de identificação (DNI), inclusive sua versão eletrônica.

*Os documentos deverão conter fotografia que permita a adequada identificação do cidadão, bem como ter data de emissão posterior aos 12 (doze) anos de idade.

*Quando no documento apresentado não constar o número do CPF, o cidadão deverá apresentar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido no sítio da Receita Federal do Brasil.

Para mais informações, acesse a Portaria DetranRS 273-2019.