Por conta da pandemia de covid-19, o Governo Federal prorrogou o prazo para realização de exame toxicológico periódico, para que o procedimento seja feito com maior segurança pelos motoristas habilitados nas categorias C, D ou E. Inicialmente definido que todos precisariam estar com o teste válido até 12/05/21, com a publicação da Deliberação Contran nº 222-2021 nesta quarta (28), as novas datas limite para regularização variam conforme a validade da CNH do condutor:
Independentemente de prorrogações de prazo para renovação da CNH, a data limite para realização do exame toxicológico fica mantido conforme o disposto na tabela acima. Quem tem CNH vencida antes de março de 2021, portanto, também deve renovar o toxicológico até 30/06/21.
Outra novidade trazida é que, para fins de fiscalização, a realização do exame periódico é caracterizada pela coleta da amostra, e não pelo registro do seu resultado. Os laboratórios credenciados têm até 24 horas para informar a data e hora da coleta e, até o final de 2021, os resultados deverão ser registrados em até 25 dias. A partir de 2022, essa informação volta a ser cadastrada em até no máximo 15 dias. Resultado positivo no exame toxicológico acarretará a suspensão do direito de dirigir por três meses.
Quais as implicações para quem descumprir a norma?
O Código de Trânsito Brasileiro determina que todo condutor habilitado nas categorias C, D e E deve realizar o exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses, para condutores com até 69 anos de idade; e a cada renovação da habilitação, para condutores com 70 anos ou mais. Quem deixar o prazo expirado após os novos limites estabelecidos pelo Contran estará sujeito a duas infrações de trânsito previstas no artigo 165-B do CTB, que podem gerar multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses:
1) se for flagrado dirigindo ônibus, caminhões, veículos articulados, etc. com toxicológico expirado. Não se aplica, portanto, a quem estiver conduzindo carro ou moto, por exemplo.
2) se tem CNH C, D ou E com EAR (exerce atividade remunerada) e não comprovar, quando for renovar a habilitação, que fez toxicológico periódico. Essa autuação será automática, gerada para motoristas profissionais cuja data de validade da CNH seja igual ou posterior a 12 de outubro de 2023. Para condutores com habilitação expirada até 11 de outubro de 2023, portanto, não será considerada essa infração.
Importante destacar que, diante dos novos prazos de adequação determinados pelo Contran, a fiscalização da norma só poderá gerar autuações a partir do dia 01/07/21. Por isso a recomendação de que todo condutor refaça o teste, respeitando seu limite máximo específico.
Poderá ser aproveitado exame periódico na renovação da CNH?
O exame toxicológico periódico poderá ser utilizado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após esse prazo, o condutor deverá realizar novo exame toxicológico para fins de renovação da CNH.
O Centro de Formação de Condutores Torres através do seu diretor de ensino, Alan Steffen Linhares, atendendo ao convite da diretora Núbia Mello da Escola Estadual de Ensino Fundamental José Quartiero, realizou palestra sobre normas de circulação, sinalização vertical e horizontal, a importância de todos para um trânsito mais seguro e pela paz no trânsito aos alunos do quarto e quinto ano do ensino fundamental.
Na oportunidade foi apresentado aos alunos assuntos sobre o que é trânsito, quem faz parte do trânsito, sinalização vertical de placas de advertência e regulamentação, dando ênfase em algumas placas principais. Também foram apresentadas as regras de circulação de pedestres, ciclistas, bem como o funcionamento do semáforo, do cinto de segurança, as idades e os cintos de segurança para as crianças, também foi dialogado sobre o celular na direção do veículo automotor.
Foram distribuídos para os alunos os folders de educação para o trânsito criados pelo CFC Torres como: “NOS SOMOS O TRÂNSITO”, livreto este que aparecem os meios de transporte, dicas de trânsito, labirinto interativo para as crianças percorrerem o caminho e caça palavras relacionado ao trânsito. Também foi distribuído para as professoras trabalharem e realizar atividades avaliativas com os alunos sobre o “JOGO DOS 10 ERROS” (disponibilizado pelo Detran/RS) onde os alunos irão descobrir os erros e corrigi-los para ajudar a transformar o trânsito mais harmonioso e seguro.
A palestra ocorreu de forma dinâmica com a participação dos alunos contando sobre o seu cotidiano e fazendo perguntas sobre situações que ocorreram com seus familiares, bem como as infrações que os familiares já cometeram na condução de veículo automotor.
Participaram no dia 25/06/2019, no horário das 13:30h até 14:50h, 30 alunos do quinto ano do ensino fundamental e a professora Cleria; no dia 26/06/2019, no horário das 13:30h até 14:40h, 26 alunos do quarto ano do ensino fundamental e a professora Tatiana, sendo que os recursos utilizados foram: projetor multimídia, vídeos educativos, folders de campanha de trânsito, a apresentação da palestra foi expositiva/dialogada com intervenção dos expectadores acerca do assunto. Os encontros ocorreram respectivamente, nas salas de aulas das turmas do quinto e quarto ano do ensino fundamental, da Escola Estadual de Ensino Fundamental José Quartiero, situada na Avenida Independência, 1580, Curtume, Torres/RS.
O Centro de Formação de Condutores Torres e seus profissionais em parceria com a Brigada Militar da cidade de Torres, representada pelos sargento Leandro e soldado Márcia, realizam entre os dias 17 e 25 de setembro de 2018 diversas atividades voltadas para a Semana Nacional de Trânsito junto as escolas do município. O tema utilizado nas atividades é “Nós somos o trânsito”.