porCFC Torres

Prazo para concluir processo de primeira habilitação volta a ser de um ano

Ampliado no início da pandemia e suspenso em setembro de 2020, o prazo para a conclusão do processo de primeira habilitação de condutores volta a ser de doze meses. A medida vale para quem abrir processo a partir de 1º de janeiro de 2022. Quem já está com processo aberto, em qualquer das etapas da formação, tem até 31/12/2022 para concluir todas as etapas. A Deliberação 248/21, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi publicada no dia 28/12/2021 no Diário Oficial da União.

O prazo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação (realização dos exames médico e psicológico, aulas e prova teórica,  aulas e provas práticas) é o que está originalmente previsto pela legislação. Esse prazo foi estendido para 18 meses no início da pandemia e, depois, diante do agravamento do cenário e represamento dos serviços, foi suspenso por tempo indeterminado pelo Contran.

Com a redução das restrições permitidas pela vacinação, o Contran reestabelece o prazo original, que começa a contar no dia da abertura do serviço em um Centro de Formação de Condutores. Ao abrir o serviço, o candidato terá um número de RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados) com a validade de um ano para fazer todas as etapas da formação.

Em função da pandemia, o prazo havia sido estendido e depois suspenso indefinidamente.

Fonte: DETRAN/RS. <https://www.detran.rs.gov.br/prazo-para-concluir-processo-de-primeira-habilitacao-volta-a-ser-de-um-ano>

porCFC Torres

REESTABELECIMENTO DE PRAZOS PARA SERVIÇOS DE TRÂNSITO

Estão restabelecidos, no Rio Grande do Sul, os prazos para serviços de trânsito, que haviam sido prorrogados por tempo indeterminado em março, em razão do agravamento da pandemia. As novas datas-limite, definidas na Deliberação n° 227 do Conselho Nacional de Trânsito, abrangem os serviços de renovação da habilitação, transferência de propriedade, registro e licenciamento de veículo novo, defesa prévia, apresentação de condutor infrator, interposição de recurso e apresentação de defesa e recurso em processos de suspensão e cassação. A normativa foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 02/07/2021.

Renovação da habilitação
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) deve ser realizada de acordo com o cronograma abaixo:

Habilitações vencidas em 2020:

Habilitações vencidas em 2021:

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir.

Transferência de propriedade de veículo
A transferência de propriedade de veículo adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 30 de junho de 2021 deve ser efetuada até 31 de agosto de 2021. Para veículos adquiridos a partir de 1° de julho de 2021, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é o previsto no Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, de 30 dias.

Registro e licenciamento de veículo novo
O veículo novo adquirido entre 5 de março de 2021 e 30 de junho de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de julho de 2021. Já o registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 1º de julho de 2021 deverá ser realizado em 15 dias transcorridos da data da emissão da nota fiscal.

Notificações
Para as notificações de autuações e de imposição de penalidades já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa e recurso, bem como de apresentação do condutor infrator previstas para o período de 22 de março de 2021 até 1º de julho de 2021 ficam prorrogadas para 31 de agosto de 2021.

Para as notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 22 de março de 2021 até a data da publicação desta Deliberação ficam prorrogadas para 31 de julho de 2021.

Restabelecimento de prazos
Com o restabelecimento dos prazos para defesa, recurso, apresentação de condutor e processos de suspensão e cassação, as notificações expedidas a partir da publicação da Deliberação voltarão a observar as disposições normativas, conforme abaixo:

1. Para apresentação de defesa da autuação, o prazo não será inferior a 30 dias, contados da data da notificação da autuação ou publicação por edital.

2. Já em relação à apresentação de condutor infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 dias, contado da notificação da autuação, para realizá-la.

3. Em relação à apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, a data do término para apresentação será de 30 dias.

4. Para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, a data-limite para interpor recurso à Jari ou Cetran também não será inferior a 30 dias.

Fonte: SÍTIO DO DETRAN/RS <https://www.detran.rs.gov.br/prazos-de-servicos-de-transito-sao-restabelecidos-no-rs>

porCFC Torres

MANUAL DE EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS

Fonte: Detran/RS, <https://www.detran.rs.gov.br/habilitacao-cnh/servicos/1048>.

porAlan Steffen Linhares

CNH Digital

O que é?

É a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) gerada em um Smartphone ou outro dispositivo móvel, por meio do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito. A adesão é opcional. A CNH-e armazena todas as informações da carteira impressa, garantindo a autenticidade do documento. Praticidade, segurança e comodidade para o condutor são algumas das vantagens da versão digital, cujo valor jurídico é o mesmo do documento impresso. 

Observações:

1. a CNH digital é aceita para dirigir em todo o território nacional, mas o condutor precisa ficar atento para o funcionamento de seu smartphone. Para eventuais fiscalizações, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada, conduta sujeita a multa.
2. é possível gerar o documento digital antes mesmo do recebimento do documento impresso. Atualize seus dados de telefone celular e e-mail e autorize o recebimento de mensagens quando for solicitar no CFC qualquer serviço que resulte na impressão de nova via da CNH, como pedido de segunda via ou renovação da CNH. 

Pré-Requisitos:

• Ter uma CNH física válida com QR Code impresso no verso (o código está disponível nos documentos de habilitação emitidos a partir de 02 de maio de 2017);
• Realizar o cadastro no gov.br, portal único do Governo Federal, que reúne os serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. É necessário possuir e-mail e número de celular, para a ativação do cadastro.
• Baixar o aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito, oferecido pelo SERPRO, pela Google Play Store e pela App Store.

Forma de Solicitação

Ao abrir o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, será necessário fazer o login com os dados do cadastro no portal gov.br, informando o CPF e a senha. Usuários novos, precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado.

O aplicativo vai pedir para o usuário criar uma chave de acesso de quatro dígitos, que deverá ser digitada toda vez que a Carteira Digital for utilizada. 

Vencida essa etapa:

1. Selecionar a opção “Habilitação”;
2. Selecionar “Toque aqui para adicionar a sua CNH”;
3. Não estando habilitado, o usuário deve optar um módulo de autenticação, são eles: “Validação pelo celular (Validação Facial), Certificado Digital (Portal de Serviços Denatran), Sem certificado digital (Validação de balcão do Detran). 
4. Uma vez optado pela validação facial o usuário deverá: 

• Informar o CEP de sua residência à época da emissão da CNH Física;
• Efetuar a leitura do QR Code;
• Realizar a Validação Facial, atendendo às solicitações do aplicativo;
• Ao final da validação facial, informar o número do telefone.

5. Pronto está disponibilizada a CNHe em seu smartphone!

Em caso de dúvidas:  acesse aqui o tutorial da Carteira Digital de Trânsito.

Quanto custa?

A geração da CNH eletrônica não tem custo. Mas, se o seu documento físico tem data de expedição anterior a 02/05/2017 e você não quer esperar pela sua próxima renovação, pode emitir uma nova CNH com QR Code. Para isso, vá a um CFC e solicite uma segunda via, com taxa de R$ 60,03.

Fonte: <https://www.detran.rs.gov.br/habilitacao-cnh/servicos/1037>