Autor CFC Torres

porCFC Torres

Prazo para concluir processo de primeira habilitação volta a ser de um ano

Ampliado no início da pandemia e suspenso em setembro de 2020, o prazo para a conclusão do processo de primeira habilitação de condutores volta a ser de doze meses. A medida vale para quem abrir processo a partir de 1º de janeiro de 2022. Quem já está com processo aberto, em qualquer das etapas da formação, tem até 31/12/2022 para concluir todas as etapas. A Deliberação 248/21, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi publicada no dia 28/12/2021 no Diário Oficial da União.

O prazo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação (realização dos exames médico e psicológico, aulas e prova teórica,  aulas e provas práticas) é o que está originalmente previsto pela legislação. Esse prazo foi estendido para 18 meses no início da pandemia e, depois, diante do agravamento do cenário e represamento dos serviços, foi suspenso por tempo indeterminado pelo Contran.

Com a redução das restrições permitidas pela vacinação, o Contran reestabelece o prazo original, que começa a contar no dia da abertura do serviço em um Centro de Formação de Condutores. Ao abrir o serviço, o candidato terá um número de RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados) com a validade de um ano para fazer todas as etapas da formação.

Em função da pandemia, o prazo havia sido estendido e depois suspenso indefinidamente.

 

Fonte: DETRAN/RS. <https://www.detran.rs.gov.br/prazo-para-concluir-processo-de-primeira-habilitacao-volta-a-ser-de-um-ano>

porCFC Torres

REESTABELECIMENTO DE PRAZOS PARA SERVIÇOS DE TRÂNSITO

Estão restabelecidos, no Rio Grande do Sul, os prazos para serviços de trânsito, que haviam sido prorrogados por tempo indeterminado em março, em razão do agravamento da pandemia. As novas datas-limite, definidas na Deliberação n° 227 do Conselho Nacional de Trânsito, abrangem os serviços de renovação da habilitação, transferência de propriedade, registro e licenciamento de veículo novo, defesa prévia, apresentação de condutor infrator, interposição de recurso e apresentação de defesa e recurso em processos de suspensão e cassação. A normativa foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 02/07/2021.

Renovação da habilitação
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) deve ser realizada de acordo com o cronograma abaixo:

Habilitações vencidas em 2020:

Data de vencimento Data-limite para renovação
março e abril de 2020 até 31 de agosto de 2021
maio, junho e julho de 2020 até 30 de setembro de 2021
agosto, setembro e outubro de 2020 até 31 de outubro de 2021
novembro de 2020 até 30 de novembro de 2021
dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021

Habilitações vencidas em 2021:

Data de vencimento Data-limite para renovação
janeiro 2021 até 31 de janeiro de 2022
fevereiro 2021 até 28 de fevereiro 2022
março 2021 até 31 de março 2022
abril 2021 até 30 de abril 2022
maio 2021 até 31 de maio 2022
junho 2021 até 30 de junho 2022
julho 2021 até 31 de julho 2022
agosto 2021 até 31 de agosto 2022
setembro 2021 até 30 de setembro 2022
outubro 2021 até 31 de outubro 2022
novembro 2021 até 30 de novembro 2022
dezembro 2021 até 31 de dezembro 2022

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir.

Transferência de propriedade de veículo
A transferência de propriedade de veículo adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 30 de junho de 2021 deve ser efetuada até 31 de agosto de 2021. Para veículos adquiridos a partir de 1° de julho de 2021, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é o previsto no Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, de 30 dias.

Registro e licenciamento de veículo novo
O veículo novo adquirido entre 5 de março de 2021 e 30 de junho de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de julho de 2021. Já o registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 1º de julho de 2021 deverá ser realizado em 15 dias transcorridos da data da emissão da nota fiscal.

Notificações
Para as notificações de autuações e de imposição de penalidades já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa e recurso, bem como de apresentação do condutor infrator previstas para o período de 22 de março de 2021 até 1º de julho de 2021 ficam prorrogadas para 31 de agosto de 2021.

Para as notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 22 de março de 2021 até a data da publicação desta Deliberação ficam prorrogadas para 31 de julho de 2021.

Restabelecimento de prazos
Com o restabelecimento dos prazos para defesa, recurso, apresentação de condutor e processos de suspensão e cassação, as notificações expedidas a partir da publicação da Deliberação voltarão a observar as disposições normativas, conforme abaixo:

1. Para apresentação de defesa da autuação, o prazo não será inferior a 30 dias, contados da data da notificação da autuação ou publicação por edital.

2. Já em relação à apresentação de condutor infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 dias, contado da notificação da autuação, para realizá-la.

3. Em relação à apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, a data do término para apresentação será de 30 dias.

4. Para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, a data-limite para interpor recurso à Jari ou Cetran também não será inferior a 30 dias.

Fonte: SÍTIO DO DETRAN/RS <https://www.detran.rs.gov.br/prazos-de-servicos-de-transito-sao-restabelecidos-no-rs>
porCFC Torres

MANUAL DE EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS

Manual dos Exames e Guia do Candidato

O que é?

O DetranRS desenvolveu esse material para ajudar examinadores, instrutores de trânsito e também os candidatos em processo de habilitação. O Guia do Candidato traz todas as orientações para quem vai fazer as prova teóricas e práticas em qualquer categoria, no intuito de ajudá-los a melhorar seu desempenho nos exames.

Já o Manual de Procedimentos dos Exames Teóricos e Práticos completo (25 módulos) é voltado aos profissionais da área de formação de condutores (examinadores, instrutores e diretores de CFCs) e traz todo o regramento dos exames, incluindo uma descrição detalhada das faltas previstas na legislação:

 

Fonte: Detran/RS, <https://www.detran.rs.gov.br/habilitacao-cnh/servicos/1048>.
porCFC Torres

CONTRAN prorroga prazo para realização do EXAME TOXICOLÓGICO periódico de motoristas profissionais

Por conta da pandemia de covid-19, o Governo Federal prorrogou o prazo para realização de exame toxicológico periódico, para que o procedimento seja feito com maior segurança pelos motoristas habilitados nas categorias C, D ou E. Inicialmente definido que todos precisariam estar com o teste válido até 12/05/21, com a publicação da Deliberação Contran nº 222-2021 nesta quarta (28), as novas datas limite para regularização variam conforme a validade da CNH do condutor:

Independentemente de prorrogações de prazo para renovação da CNH, a data limite para realização do exame toxicológico fica mantido conforme o disposto na tabela acima. Quem tem CNH vencida antes de março de 2021, portanto, também deve renovar o toxicológico até 30/06/21.

Outra novidade trazida é que, para fins de fiscalização, a realização do exame periódico é caracterizada pela coleta da amostra, e não pelo registro do seu resultado. Os laboratórios credenciados têm até 24 horas para informar a data e hora da coleta e, até o final de 2021, os resultados deverão ser registrados em até 25 dias. A partir de 2022, essa informação volta a ser cadastrada em até no máximo 15 dias. Resultado positivo no exame toxicológico acarretará a suspensão do direito de dirigir por três meses.

Quais as implicações para quem descumprir a norma?
O Código de Trânsito Brasileiro determina que todo condutor habilitado nas categorias C, D e E deve realizar o exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses, para condutores com até 69 anos de idade; e a cada renovação da habilitação, para condutores com 70 anos ou mais. Quem deixar o prazo expirado após os novos limites estabelecidos pelo Contran estará sujeito a duas infrações de trânsito previstas no artigo 165-B do CTB, que podem gerar multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses:

1) se for flagrado dirigindo ônibus, caminhões, veículos articulados, etc. com toxicológico expirado. Não se aplica, portanto, a quem estiver conduzindo carro ou moto, por exemplo.

2) se tem CNH C, D ou E com EAR (exerce atividade remunerada) e não comprovar, quando for renovar a habilitação, que fez toxicológico periódico. Essa autuação será automática, gerada para motoristas profissionais cuja data de validade da CNH seja igual ou posterior a 12 de outubro de 2023. Para condutores com habilitação expirada até 11 de outubro de 2023, portanto, não será considerada essa infração. 

Importante destacar que, diante dos novos prazos de adequação determinados pelo Contran, a fiscalização da norma só poderá gerar autuações a partir do dia 01/07/21. Por isso a recomendação de que todo condutor refaça o teste, respeitando seu limite máximo específico. 

Poderá ser aproveitado exame periódico na renovação da CNH?
O exame toxicológico periódico poderá ser utilizado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após esse prazo, o condutor deverá realizar novo exame toxicológico para fins de renovação da CNH.

Fonte: <https://www.detran.rs.gov.br/contran-prorroga-prazo-para-realizacao-do-exame-toxicologico-periodico-de-motoristas-profissionais>
porCFC Torres

FAKE NEWS

Diante do grande número de notícias falsas que circulam pela internet e são rapidamente disseminadas por mensagens de WhatsApp, e-mail e outros meios, o DetranRS destaca cinco fake news e golpes mais comuns envolvendo a Autarquia para alertar a população. Confira:

1- Links que anunciam o programa CNH Social no Rio Grande do Sul: não há nova edição do programa aberta e nem previsão de reabertura do programa no estado. Caso o programa seja reeditado, a divulgação se dará de forma ampla pelos canais oficiais do DetranRS.

2- Possibilidade de “compra” da CNH, sem passar pelo processo de habilitação: golpistas dizem que têm acesso a sistemas do DetranRS e anunciam nas redes sociais a venda da CNH mediante o pagamento de um valor de entrada. Trata-se de estelionato, pois o “vendedor” não tem como cumprir com o que prometeu, visto que o processo de habilitação é rígido e fracionado para evitar fraudes e só pode ser realizado por meio de um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado.

3- Sites e e-mails fake: há sites parecidos com o do DetranRS e e-mails com o logotipo da Autarquia que oferecem links para pagamento de multas, geração de boletos e outras informações. Através desses canais, golpistas podem roubar os dados na hora do login e ainda induzir ao pagamento de multas e taxas fictícias. O DetranRS não envia esse tipo de e-mail. A recomendação é sempre conferir se a URL do site é mesmo a do DetranRS – http://www.detran.rs.gov.br – e, na dúvida, nunca fornecer informações pessoais. A Central de Serviços da Autarquia utiliza o login de segurança do portal gov.br.

4- Notícias falsas sobre a suspensão das provas de habilitação e sobre a impossibilidade de renovar a CNH: o DetranRS reforça que os exames de habilitação seguem acontecendo, apenas com restrições de vagas em razão dos protocolos sanitários relativos à pandemia. Já em relação às renovações de CNH, essas podem ser realizadas normalmente em qualquer CFC, em que pese o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tenha suspendido a obrigatoriedade da renovação de carteiras que estejam vencidas desde 1º de março do ano passado.

5- Falsos leilões: o DetranRS não utiliza perfis/páginas de redes sociais, tampouco aplicativos de mensagens, para ofertar veículos de leilões. A Autarquia também reforça que nenhum Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) do RS se envolve em processos de leilões, oferecendo exclusivamente serviços relativos a registro de veículos. Por isso, o DetranRS orienta o cidadão a sempre conferir no site oficial o calendário e os editais de leilões e a desconfiar de sites de leiloeiros que não sejam hospedados no Brasil (sem o final “.br”). A Autarquia também orienta a nunca negociar veículos diretamente com alguém que se diz vinculado ao DetranRS e a não fazer transferências bancárias. Os leilões do DetranRS acontecem tão somente por meio do site de leiloeiros oficiais, e o pagamento do valor de arremate se dá por meio de guia de arrecadação própria (GAD-L), quitada na rede bancária conveniada. Somente o valor da comissão do leiloeiro será conforme instruções do mesmo (detalhadas sempre no item 9.4 do Edital).

Caso o cidadão fique em dúvida sobre informações relativas ao DetranRS ou tenha denúncias a fazer, a Autarquia orienta a acessar os canais oficiais do órgão, especialmente através do “Fale com o DetranRS”, no botão laranja do site www.detran.rs.gov.br.

Fonte:<https://www.detran.rs.gov.br/detranrs-alerta-para-fake-news-e-golpes-virtuais>