Autor CFC Torres

porCFC Torres

MANUAL DE EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS

Manual dos Exames e Guia do Candidato

O que é?

O DetranRS desenvolveu esse material para ajudar examinadores, instrutores de trânsito e também os candidatos em processo de habilitação. O Guia do Candidato traz todas as orientações para quem vai fazer as prova teóricas e práticas em qualquer categoria, no intuito de ajudá-los a melhorar seu desempenho nos exames.

Já o Manual de Procedimentos dos Exames Teóricos e Práticos completo (25 módulos) é voltado aos profissionais da área de formação de condutores (examinadores, instrutores e diretores de CFCs) e traz todo o regramento dos exames, incluindo uma descrição detalhada das faltas previstas na legislação:

 

Fonte: Detran/RS, <https://www.detran.rs.gov.br/habilitacao-cnh/servicos/1048>.
porCFC Torres

CONTRAN prorroga prazo para realização do EXAME TOXICOLÓGICO periódico de motoristas profissionais

Por conta da pandemia de covid-19, o Governo Federal prorrogou o prazo para realização de exame toxicológico periódico, para que o procedimento seja feito com maior segurança pelos motoristas habilitados nas categorias C, D ou E. Inicialmente definido que todos precisariam estar com o teste válido até 12/05/21, com a publicação da Deliberação Contran nº 222-2021 nesta quarta (28), as novas datas limite para regularização variam conforme a validade da CNH do condutor:

Independentemente de prorrogações de prazo para renovação da CNH, a data limite para realização do exame toxicológico fica mantido conforme o disposto na tabela acima. Quem tem CNH vencida antes de março de 2021, portanto, também deve renovar o toxicológico até 30/06/21.

Outra novidade trazida é que, para fins de fiscalização, a realização do exame periódico é caracterizada pela coleta da amostra, e não pelo registro do seu resultado. Os laboratórios credenciados têm até 24 horas para informar a data e hora da coleta e, até o final de 2021, os resultados deverão ser registrados em até 25 dias. A partir de 2022, essa informação volta a ser cadastrada em até no máximo 15 dias. Resultado positivo no exame toxicológico acarretará a suspensão do direito de dirigir por três meses.

Quais as implicações para quem descumprir a norma?
O Código de Trânsito Brasileiro determina que todo condutor habilitado nas categorias C, D e E deve realizar o exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses, para condutores com até 69 anos de idade; e a cada renovação da habilitação, para condutores com 70 anos ou mais. Quem deixar o prazo expirado após os novos limites estabelecidos pelo Contran estará sujeito a duas infrações de trânsito previstas no artigo 165-B do CTB, que podem gerar multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses:

1) se for flagrado dirigindo ônibus, caminhões, veículos articulados, etc. com toxicológico expirado. Não se aplica, portanto, a quem estiver conduzindo carro ou moto, por exemplo.

2) se tem CNH C, D ou E com EAR (exerce atividade remunerada) e não comprovar, quando for renovar a habilitação, que fez toxicológico periódico. Essa autuação será automática, gerada para motoristas profissionais cuja data de validade da CNH seja igual ou posterior a 12 de outubro de 2023. Para condutores com habilitação expirada até 11 de outubro de 2023, portanto, não será considerada essa infração. 

Importante destacar que, diante dos novos prazos de adequação determinados pelo Contran, a fiscalização da norma só poderá gerar autuações a partir do dia 01/07/21. Por isso a recomendação de que todo condutor refaça o teste, respeitando seu limite máximo específico. 

Poderá ser aproveitado exame periódico na renovação da CNH?
O exame toxicológico periódico poderá ser utilizado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após esse prazo, o condutor deverá realizar novo exame toxicológico para fins de renovação da CNH.

Fonte: <https://www.detran.rs.gov.br/contran-prorroga-prazo-para-realizacao-do-exame-toxicologico-periodico-de-motoristas-profissionais>
porCFC Torres

FAKE NEWS

Diante do grande número de notícias falsas que circulam pela internet e são rapidamente disseminadas por mensagens de WhatsApp, e-mail e outros meios, o DetranRS destaca cinco fake news e golpes mais comuns envolvendo a Autarquia para alertar a população. Confira:

1- Links que anunciam o programa CNH Social no Rio Grande do Sul: não há nova edição do programa aberta e nem previsão de reabertura do programa no estado. Caso o programa seja reeditado, a divulgação se dará de forma ampla pelos canais oficiais do DetranRS.

2- Possibilidade de “compra” da CNH, sem passar pelo processo de habilitação: golpistas dizem que têm acesso a sistemas do DetranRS e anunciam nas redes sociais a venda da CNH mediante o pagamento de um valor de entrada. Trata-se de estelionato, pois o “vendedor” não tem como cumprir com o que prometeu, visto que o processo de habilitação é rígido e fracionado para evitar fraudes e só pode ser realizado por meio de um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado.

3- Sites e e-mails fake: há sites parecidos com o do DetranRS e e-mails com o logotipo da Autarquia que oferecem links para pagamento de multas, geração de boletos e outras informações. Através desses canais, golpistas podem roubar os dados na hora do login e ainda induzir ao pagamento de multas e taxas fictícias. O DetranRS não envia esse tipo de e-mail. A recomendação é sempre conferir se a URL do site é mesmo a do DetranRS – http://www.detran.rs.gov.br – e, na dúvida, nunca fornecer informações pessoais. A Central de Serviços da Autarquia utiliza o login de segurança do portal gov.br.

4- Notícias falsas sobre a suspensão das provas de habilitação e sobre a impossibilidade de renovar a CNH: o DetranRS reforça que os exames de habilitação seguem acontecendo, apenas com restrições de vagas em razão dos protocolos sanitários relativos à pandemia. Já em relação às renovações de CNH, essas podem ser realizadas normalmente em qualquer CFC, em que pese o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tenha suspendido a obrigatoriedade da renovação de carteiras que estejam vencidas desde 1º de março do ano passado.

5- Falsos leilões: o DetranRS não utiliza perfis/páginas de redes sociais, tampouco aplicativos de mensagens, para ofertar veículos de leilões. A Autarquia também reforça que nenhum Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) do RS se envolve em processos de leilões, oferecendo exclusivamente serviços relativos a registro de veículos. Por isso, o DetranRS orienta o cidadão a sempre conferir no site oficial o calendário e os editais de leilões e a desconfiar de sites de leiloeiros que não sejam hospedados no Brasil (sem o final “.br”). A Autarquia também orienta a nunca negociar veículos diretamente com alguém que se diz vinculado ao DetranRS e a não fazer transferências bancárias. Os leilões do DetranRS acontecem tão somente por meio do site de leiloeiros oficiais, e o pagamento do valor de arremate se dá por meio de guia de arrecadação própria (GAD-L), quitada na rede bancária conveniada. Somente o valor da comissão do leiloeiro será conforme instruções do mesmo (detalhadas sempre no item 9.4 do Edital).

Caso o cidadão fique em dúvida sobre informações relativas ao DetranRS ou tenha denúncias a fazer, a Autarquia orienta a acessar os canais oficiais do órgão, especialmente através do “Fale com o DetranRS”, no botão laranja do site www.detran.rs.gov.br.

Fonte:<https://www.detran.rs.gov.br/detranrs-alerta-para-fake-news-e-golpes-virtuais>